A candidata ao senado, Heloisa Helena (Psol) foi absolvida por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE), sobre a acusação movida pelo candidato ao senado Idelfonso Lacerda (PRTB). Ela consiste no fato da vereadora ter sido condenada pelo colegiado do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na sonegação fiscal de R$ 325 mil reais.O pleno do TRE não só entendeu que a candidata está apta ao pleito eleitoral, como percebeu que a ação - movida por seu opositor - foi uma iniciativa de má-fé. Com isso Idelfonso Lacerda pode ser condenado a pagar uma multa que varia de R$ 5 a 25 mil reais.
Impugnação
Idelfonso Lacerda (PRTB) moveu uma ação de impugnação contra a Heloisa Helena, baseado na Lei ‘Ficha Suja’. Ele protocolou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), um documento que apontava que a vereadora já havia sido julgada e condenada até pelo colegiado do Supremo Tribunal Federal (STF), onde não cabe mais recurso, por sonegação fiscal.
Pesava contra a militante do Psol, as acusações de omissão, sonegação e ocultação de rendimentos ao fisco: na época em que ela ainda era deputada estadual – durante o seu mandato que começou em 1994. Na época da denúncia, como resposta, Heloisa Helena desqualificou a ação de impugnação por ficha suja e afirmou que nunca lesou os cofres públicos, e disse ainda que a sua candidatura é legítima, do ponto de vista jurídico e popular.
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